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Entidades Inspectoras
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Portaria 1358/2003Altera o artigo 4.º do Estatuto de Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás, aprovado como anexo II da Portaria n.º 362/2000 de 20 de JunhoDownload
Entidades Instaladoras
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Decreto Lei 263/89Aprova o Estatuto das Entidades Instaladoras e Montadoras e define os grupos profissionais associados à indústria dos gases combustíveisDownload
Portaria 162/90Aprova os modelos de licenças e credenciais previstos no Decreto-Lei n.º 263/89 de 17 de Agosto, relativos ao regime de licenças e reconhecimento concedidos aos grupos profissionais e às entidades instaladoras e montadoras associados à indústria dos gasesDownload
Parques de garrafas de GPL
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Decreto Lei 124/97Estabelece as disposições respeitantes à aprovação dos regulamentos de segurança das instalações de armazenagem de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade até 200 m3 por recipiente e os relativos à construção e manutenção dos parques de garrafaDownload
Portaria 451/2001Aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL)Download
Aparelhos a Gás
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Decreto Lei 130/92Estabelece as normas relativas à protecção de pessoas e bens contra riscos decorrentes da utilização de aparelhos a gás.Download
Directiva 2009/142/CEDirectiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Novembro de 2009 relativa aos aparelhos a gásDownload
Portaria 1248/93Aprova a regulamentação técnica relativa aos aparelhos que queimam combustíveis gasosos e respectivos dispositivos de segurança.Download
Seguro de Responsabilidade Civil para Entidades Inspectoras
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Portaria 190/2012Valor mínimo obrigatório do seguro de responsabilidade civil
Portaria 138/2011Valor mínimo obrigatório do seguro de responsabilidade civil