A FUNÇÃO ACREDITAÇÃO
A Acreditação consiste no reconhecimento da competência técnica de Entidades para executar determinadas actividades de avaliação da conformidade como sejam calibrações, ensaios, certificação e Inspecção. Enquadra-se no Subsistema da Qualificação do Sistema Português da Qualidade (SPQ) constituindo-se como o topo e o regulador dos processos e agentes de avaliação da conformidade. A Acreditação diferencia-se da certificação por não só exigir um Sistema da Qualidade, mas ainda requerer a necessária competência técnica para garantir confiança nos resultados e produtos das actividades acreditadas.
Vantagens da Acreditação para as Entidades acreditadas:
•A Acreditação é uma mais-valia diferenciadora perante o mercado de Clientes na área voluntária;
•Na área regulamentar, existe um número crescente de áreas onde por legislação comunitária ou nacional, é exigida a acreditação como mecanismo de acesso a certas actividades.
Vantagens da Acreditação para a Sociedade e para o Estado:
•A Acreditação fomenta a qualidade de vida de todos nós ao assegurar que os produtos e serviços que consumimos e usamos são avaliados por Entidades competentes, e portanto cumprem efectivamente os requisitos de Qualidade e Segurança aplicáveis;
•A Acreditação contribui activamente para um melhor desempenho económico do País já que possibilita a existência de um conjunto de infra-estruturas tecnológicas de credibilidade reconhecida, capazes de não só facilitar a captação de investimento de alto valor acrescentado, como também de permitir aceder a marcas internacionais competitivas, dinamizando as exportações. Deste modo incentiva uma cultura de exigência e elimina barreiras técnicas à exportação;
•A Acreditação é também factor de racionalização e modernização da Administração Pública quando é usada como critério na descentralização para Entidades privadas de actividades tradicionalmente efectuadas pelo Estado.
A Acreditação é evidenciada através de um Certificado de Acreditação onde é descrito em pormenor o âmbito da acreditação (que pode não abranger todas as actividades que a Entidade exerce), bem como os documentos de referência que a Entidade utiliza nas actividades de calibração, ensaio, certificação ou Inspecção (avaliação da conformidade).As Entidades acreditadas podem ser reconhecidas pelo uso da Marca de Acreditação nos documentos relativos à(s) actividade(s) acreditada(s).