A experiência adquirida no decurso do primeiro período regulatório do sector do gás natural, que teve o seu início em 1 de Julho de 2007 e que termina em 30 de Junho de 2010, em que se assistiu a uma progressiva abertura de mercado que atinge a sua plenitude em 1 Janeiro de 2010, permite identificar, de forma mais clara, as necessidades do sector e os resultados dos modelos de regulação já aplicados.
Neste contexto, a presente proposta de revisão regulamentar que abrange os Regulamentos de Relações Comerciais (RRC), Tarifário (RT), de Acesso às Redes, às Infra-estruturas e às Interligações (RARII);  Operação das Infra-Estruturas (ROI) e Qualidade de Serviço (RQS), tem subjacente princípios de simplificação de regras e procedimentos, aprofundamento da monitorização e supervisão e a criação condições mais adequadas para a consolidação do mercado.
A sua concretização traduz-se num conjunto de alterações com os seguintes objectivos:
• Desenvolvimento de mecanismos e instrumentos que estimulem desempenho eficiente das empresas reguladas visando a redução dos custos das actividades reguladas.
• Reforço da protecção dos direitos e interesses dos consumidores através de uma maior exigência nos deveres de informação e comunicação tendo em vista a disponibilização de melhores práticas comerciais.
• Promoção da concorrência e da dinamização do mercado de gás natural com reflexos positivos nas tarifas e na qualidade de serviço.
• Reforço dos mecanismos de supervisão do mercado de gás natural e da actuação das empresas bem como dos instrumentos de monitorização do cumprimento dos regulamentos, visando a transparência e a defesa dos interesses dos consumidores.

Aceda aos documentos:
Revisão do Regulamento de Acesso às Redes (articulado)
Revisão do Regulamento de Acesso às Redes (justificativo)
Revisão do Regulamento de Qualidade de Serviço (articulado)
Revisão do Regulamento de Qualidade de Serviço (justificativo)
Revisão do Regulamento de Relações Comerciais (articulado)
Revisão do Regulamento de Relações Comerciais (justificativo)
Revisão do Regulamento Tarifário (articulado)
Revisão do Regulamento Tarifário (justificativo)

Despacho n.º 14148/2009. D.R. n.º 119, Série II de 2009-06-23