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Uma empresa da Madeira para a Madeira

A Gasmed teve a sua origem na Madeira, com o objectivo de ser uma referência na área da inspecção de instalações de gás.
Dispondo de capitais madeirenses na sua estrutura accionista, iniciou a sua actividade no Continente onde foi publicado o Decreto Lei 521/99, que define as condições em que devem ser realizadas as inspecções das instalações de gás e em simultâneo veio dar forma ao estatuto das Entidades Inspectoras.
Agora, com  a publicação da Portaria 145/2012, regressa à Madeira, para apoiar os operadores e consumidores de gás.
C
om rigorosos critérios de selecção, a Gasmed conta com uma equipa altamente especializada, em que a formação contínua que é uma constante, tem contribuído para a ausência de reclamações e para manter um índice de satisfação dos Clientes superior a 95%.
A expêriencia adquirida, a competência técnica, o sentido de responsabilidade, a independência e integridade dos Técnicos da Gasmed, são a garantia dum serviço de qualidade em que a segurança dos Consumidores continua a ser o nosso principal objectivo.

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Obrigatoriedade e Periodicidade das inspecções a instalações de gás

Obrigatoriedade das inspecções (artigo 3º do anexo I da Portaria 145/2012 )

Devem realizar-se inspecções a instalações de gás sempre que ocorra uma das seguintes situações:

a) alterações no traçado, na secção, ou na natureza da tubagem, nas partes comuns ou no interior dos fogos;
b) fuga de gás combustível;
c) novo contrato de fornecimento de gás combustível

Periodicidade das inspecções (artigo 3º do anexo I da Portaria 145/2012 )

a) dois anos, para as instalações de gás afectas à indústria turística e de restauração, a escolas, a hospitais e outros serviços de saúde, a quartéis e a quaisquer estabelecimentos públicos com capacidade superior a 250 pessoas;
b) três anos, para instalações industriais com consumos anuais superiores a 50 000 m3 de gás natural, ou equivalente noutro gás combustível;
c) cinco anos, para instalações de gás executadas há mais de 20 anos e que não tenham sido objecto de remodelação. 

 

Perguntas e Respostas

Quem pode fazer inspecções?
Entidades Inspectoras (Organismos de Inspecção) reconhecidas e registadas na 
DRCIE -  Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia. 

O que é a acreditação?
A acreditação consiste na avaliação e reconhecimento da competencia técnica para efectuar actividades especificas de avaliação de conformidade, como é o caso da inspecção.
 

O que é a inspecção?
É um conjunto de verificações técnicas que permite avaliar as condições de segurança das instalações de gás.

O que é necessário para pedir uma inspecção?
Basta ligar-nos através do nº 291098022 ou enviar-nos um
email para que possamos agendar a inspecção à sua instalação de gás.  

Que documentos são necessários apresentar?
Caso a instalação de gás seja nova, é necessário apresentar o Termo de Responsabilidade da empresa instaladora. No caso duma instalação em funcionamento, não são necessários quaisquer documentos.

Quais os documentos resultantes duma inspecção?
No final da inspecção é emitido um Relatório de Inspecção e caso não sejam identificadas não conformidades, será emitido um Certificado de Inspecção, com a validade definida na legislação.

Quanto tempo demora uma inspecção?
No caso duma fracção ou duma moradia, cerca de 30 minutos. No caso de se tratar de uma instalação de gás afecta à indústria da restauração, lares, infantários ou estabelecimentos de ensino, cerca de 40/45 minutos, consoante o número de aparelhos de queima instalados. No caso da hotelaria, depende do número de locais de consumo, número de aparelhos instalados, etc.

No caso de serem identificadas não conformidades, quem inspeciona pode fazer as reparações?
Não pode. As Entidades Inspectoras não podem fazer reparações nem desenvolver outra actividade que possa ser incompatível com o seu estatuto. Para reparação das instalação de gás, pode consultar a lista das
Entidades Instaladoras e para a montagem ou reparação dos seus aparelhos a gás, estão reconhecidas as Entidades Montadoras.

Quem executa ou repara as instalações de gás, pode inspecioná-las?
Quem executa, não pode inspeccionar. A actividade da inspecção está limitada às Entidades Inspectoras (Organismos de Inspecção).

Legislação

Decreto Legislativo Regional 19/2012 MEstabelece as normas a que ficam sujeitos os projecos de instalações de gás a incluir nos projectos de construção, ampliação ou reconstrução de edifícios, bem como o regime aplicável à execução da inspecção das instalações.
Portaria 361/98
Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios.
Portaria 690/2001
Altera as Portarias n.os 386/94, de 16 de Junho (Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição e Gases Combustíveis), 361/98, de 26 de Junho (Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios) e 362/2000, de 20 de Junho (Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás).
Portaria 145/2012
Aprova os procedimentos relativos às inspecções e à manutenção das redes e ramais de distribuição e instalações de gás; Aprovação do estatuto das entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás.