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Inspecções iniciais

A Empresa Distribuidora de Gás só pode iniciar o abastecimento quando na posse do Termo de Responsabilidade da Empresa Instaladora e depois de a Entidade Inspectora ter procedido a uma inspecção das partes visíveis, aos ensaios da instalação e à verificação das condições de ventilação e de evacuação dos produtos de combustão, por forma a garantir a regular utilização do gás em condições de segurança.

Itens a verificar:
Verificação da conformidade da instalação de gás com o projecto e subsidiariamente com a legislação e normas aplicáveis;
Inspecção das partes visíveis de instalação;
Realização de ensaios de estanquidade;
Verificação das condições de ventilação e de evacuação dos produtos da combustão.

Documentação necessária:
Projecto da instalação de gás
Termo de responsabilidade da entidade instaladora

O Relatório de Inspecção será entregue ao cliente no final da inspecção. Caso não sejam identificadas não conformidades, será emitido o Certificado de Inspecção e enviado no prazo máximo de 15 dias.

Inspecções Periódicas

Devem ser realizadas com a seguinte periodicidade:
a) dois anos, para as instalações de gás afectas à indústria turística e de restauração, a escolas, a hospitais e outros serviços da saúde, a quartéis e a quaisquer estabelecimentos públicos ou particulares com capacidade superior a 250 pessoas;
b) três anos para instalações industriais com consumos anuais superiores a 50000 m3 de gás natural, ou equivalente noutro gás combustível;
c) cinco anos, para instalações de gás executadas há mais de 20 anos e que não tenham sido objecto de remodelação.

Itens a verificar:
Verificação da conformidade da instalação com a legislação e normas aplicáveis;
Inspecção das partes visíveis da instalação;
Realização de ensaio de estanquidade;
Verificação das condições de ventilação e exaustão dos produtos da combustão;
Verificação do funcionamento dos aparelhos de queima;
Medição do teor de monóxido de carbono.

Durante a inspecção é emitido um Relatório de Inspecção, entregue ao cliente no final da mesma.
Se não forem identificadas não conformidades, será emitido o Certificado de Inspecção e enviado ao cliente no prazo máximo de 15 dias.

Nota importante: o local da instalação, deve ter água, electricidade, gás e os aparelhos de queima ligados à instalação e a funcionar.

 

Inspecções Outras

Deve ser realizada uma inspecção à instalação de gás, sempre que ocorra uma das seguintes situações:

a) alteração no traçado, na secção ou na natureza da tubagem, nas partes comuns ou no interior dos fogos;
b) fuga de gás combustível;
c) novo contrato de fornecimento de gás combustível.


Legislação aplicável

Decreto Lei 521/99 - Estabelece as normas a que ficam sujeitos os projectos de instalações de gás a incluir nos projectos de construção, ampliação ou reconstrução de edifícios, bem como o regime aplicável à execução da inspecção das instalações.
Despacho 8566/2002 - Estabelece as condições de excepção para autorização de montagem de equipamentos de tipo C em instalações sanitárias, quando as edificações tiverem projecto aprovado antes da entrada em vigor da disposição expressa no nº 3 do artigo 87ª do RGEU.
Portaria 163A/90 - Define os elementos que constituem as instalações de gás combustível em imóveis.
Portaria 361/98 - Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios. Revoga a Portaria 364/94, de 11 de Junho.
Portaria 362/2000 - Aprova os procedimentos relativos às inspecções e à manutenção das redes e ramais de distribuição e instalações de gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de distribuição e Instalações de Gás.
Portaria 690/2001 - Altera as Portarias 386/94, 361/98 e 362/2000.